Juiz Mauro Martins Fundamentos Explicado
De modo a Bruno Boris, embora seja relevante a intençãeste da decisão da Justiça fluminense em dar condições efetivas de superaçãeste à empresa em crise econômico-financeira, “o objetivo da Lei por Recuperação do Empresas e Falências é proteger os bens dos credores fiduciários e, por consequência, o empréstimo das instituições financeiras, usando reflexo numa eventual redução do spread
De modo a ele “este princÃpio da preservação da empresa, deve ser norteado por motivos justos. Decisões saiba como esta, se desviam da própria lei e do conceito do segurança e certeza qual a justiça tem de que propiciarâ€, conclui.
bancário. Só Nesse caso, respeitando-se essa garantia legal, será possÃvel aos bancos praticarem taxas do juros mais baixas e concederem elevado volume do empréstimo, estimulando assim este desenvolvimento econômicoâ€.
dá 1 privilégio aos créditos bancários em relação à própria empresa em recuperação e aos seus demais credores. “Isso faz usando de que este capital por giro necessário de modo a a continuidade DE atividades operacionais esteja congelado nas instituições financeiras.
. O princÃpio jurÃdico a ser observado, na presente circunstância, é o da preservação da empresa, restando patente que a manutençãeste do mecanismo citado tornará esvaziado por interesse este prosseguimento do presente processo do recuperação judicialâ€, concluiu.
Os bancos, tais como ESTES fornecedores do produtos e serviçESTES, devem concorrer utilizando ESTES riscos do quebra de empresa em dificuldade, se decidirem continuar sendo fornecedores a elas. Se ESTES bancos buscam lucrar ainda Muito mais usando as companhias em dificuldade financeira, já de que podem possibilitar impor-lhes condições econômicas bastante mais gravosas, entãeste devem assumir as consequências do sua própria voracidade. Já passa da hora do judiciário impor limites aos bancos, já que a lei só facilita a verdadeira abusividade qual praticam pelo paÃs. O utilizandoé especialmentercio do dinheiro deve submeter-se aos mesmos riscos do comé especialmentercio por suplementos e serviços e, se nãeste quiser assim, nãeste empreste este dinheiro.
O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessãeste. É utilizando bem orgulho que nós o promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
 se abstenham de praticar qualquer ato destinado ao bloqueio ou apropriação do qualquer valor depositado em conta corrente.
Entre as ações da Licks & Machado, Adriano Machado responde como advogado da massa falida por Central de Telefones Compra e Venda do Linhas Telefônicas. Embora este processo corra através 5ª Vara CÃvel por Nova Iguaçu, uma decisãeste do juiz Mauro Martins, em outubro, favoreceu este cunhado: em carta precatória (pedido por 1 juiz a outro para praticar 1 ato), ele considerou penhorável 1 natural privada por 1 Destes falidos, situado pelo Rio, rechaçando a alegaçãeste por de que seria natural do famÃlia.
A investigação do CNJ começa nesta terça-feira, utilizando a chegada ao Rio do conselheiro Gilberto Martins, designado saiba como sindicante, e pelo juiz Júlio Cé especialmentesar Machado Ferreira do Melo, auxiliar da Corregedoria Geral por Justiça. Martins pretende começar este produção do investigação pelos critfoirios de veja aqui nomeaçãeste:
O advogado Sergio Tostes, sócio do Tostes e Associados Advogados, avalia qual o juiz Mauro Martins reconheceu uma situaçãeste, do fato, existente há demasiado tempo e que é 1 dos principais fatores de dificuldade de modo a a operação DE empresas. Ele observa qual a trava bancária
Pelo momento em de que representantes do Conselho Brasileiro do Justiça (CNJ) desembarcam pelo Rio para investigar uma suposta proceder entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça fluminense, Muito mais um caso reforça a suspeita do favorecimento de parentes e protegidos do magistrados com a administração DE massas falidas mais lucrativas.
Artigo 135 do Palavra do Processo Civil proÃbe os juizes do exercer as AS SUAS funções quando pelo processo estiver postulando, como advogado da parte, este seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguÃneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até este segundo grau. Há pelo menos outros quatro processos de falência administrados pelo escritório Licks & Machado ou através Licks Contadores Associados em tramitaçãeste na 4ª Vara Empresarial (Absoluta Seguros S/A, Geotfoicnica S/A, Sata ServiçESTES Auxiliares por Transporte Aé especialmentereo e Vanilla Confecções Ltda). Adriano não atua diretamente nestes casos, porém é beneficiado pelo resultado DE ações.
Segundo este juiz Mauro Pereira Martins, “afigura-se inequÃvoco que, de modo a se propiciar reais e efetivas condições do superação da crise econômico-financeira experimentada pelas requerentes, deve ser vedada a prática da trava bancária